Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 481
Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Sefaz
Descrição
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição “481 – Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ”.
Os códigos de regime tributário são:
- 1 = Simples Nacional;
- 3 = Regime Normal.
Exemplo
Foi emitida uma NF-e por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NF-e que o ele encontra-se sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 481.
- No XML: O campo associado a essa validação é o , dentro do grupo
<code>emit>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderEmit>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderEmit>
<IE>4168319252</IE>
<CRT>1</CRT>
</emit></code>
- No TXT-SP:
<code>C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL||0963233556||||<strong>1</strong>|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
7C21-10 | 55/65 | Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag:emit/CRT):CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF;CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF;Observação: Implementação futura. (NT 2015.002) | Facul. | 481 | Rej. | Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Sefaz
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e – 7. Banco de Dados: Cadastro da Sefaz
Como resolver
Informe o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento.
Veja a seguir o exemplo corrigido:
- No XML:
<code>emit>
<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
<xNome>Cliente Nome</xNome>
<enderEmit>
<xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
<nro>2800</nro>
<xBairro>CIC</xBairro>
<cMun>4314902</cMun>
<xMun>Porto Alegre</xMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>81310020</CEP>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderEmit>
<IE>4168319252</IE>
<CRT>3</CRT>
</emit></code>
- No TXT-SP:
<code>C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL||0963233556||||<strong>3</strong>|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||</code>
Informado o Regime Tributário do emissor da NF-e, de acordo com a vigência na Sefaz, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição “481 – Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ”.
Referência
Manual de Orientação do Contribuinte Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe
Consultar a referência informada
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