Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 508
Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte
Descrição
A rejeição ocorre quando uma NF-e destinada a não contribuinte do ICMS apresenta um CST incompatível com a regra de validação N12-70, ressalvadas as exceções previstas na documentação técnica.
Quando ocorre
- Quando o destinatário está identificado como não contribuinte do ICMS e o CST do item não está entre os códigos permitidos.
- Quando a operação não atende a nenhuma das exceções previstas na regra N12-70.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: N12-70.
- Modelo: 55 – NF-e.
- Condição: Operação com não contribuinte, identificado pela tag
<indIEDest>igual a 9. - CST permitidos: 00, 20, 40, 41, 60 e 61, observadas as exceções.
- Exceção: A regra não se aplica às NF-e de entrada.
- Exceção: CST 50 em operações com CFOP de retorno ou remessa e nos CFOP 5.949 ou 6.949.
- Exceção: Operações que contenham ao menos um item de venda de veículo novo, identificado pelo grupo veicProd.
- Exceção: CST 30 em determinadas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, conforme os códigos ANP previstos na NT.
- Exceção: CST 50 e 51 em operações de devolução.
- Exceção: CST 51 nas operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922 e nas operações internas de retorno com CFOP 5.906 ou 5.907.
- Exceção: A critério da UF, CST 10 em operações internas.
- Exceção: CST 30 em determinadas operações interestaduais de aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, com NCM 27160000.
- Observação CE: poderá ser permitido CST 90 com CFOP 5.403 ou 5.405.
- Código: 508.
- Efeito: Rejeição.
- Mensagem: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999].
Exemplo
Uma NF-e de saída destinada a não contribuinte, com CST 90, poderá apresentar a rejeição quando a operação não estiver contemplada pelas exceções da regra.
Como resolver
- Conferir a condição tributária do destinatário.
- Verificar o CST informado no item rejeitado.
- Identificar se a operação está contemplada por alguma exceção.
- Para operações no Ceará, verificar a condição específica envolvendo CST 90 e CFOP 5.403 ou 5.405.
- Confirmar o enquadramento fiscal e corrigir os dados quando necessário.
Orientação para suporte no HAFID
- Verificar a classificação do destinatário em relação ao ICMS.
- Comparar as tags
<indIEDest>,<CFOP>e<CST>no XML. - Conferir a UF, a finalidade da NF-e e a natureza da operação.
- Quando aplicável, conferir também as informações de combustível, veículo ou NCM.
- Após a correção fiscal, gerar novamente o XML e retransmitir a NF-e.
Resumo:
Verificar a compatibilidade do CST com a operação destinada a não contribuinte e as exceções da regra N12-70.
Referência
Nota Técnica 2023.003 v1.40 – Regras de Validação – CFOP – NFC-e
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