Central de rejeições SEFAZ / NF-e
NF-e · CÓDIGO 539
Rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso
Descrição
Quando for emitida uma NF-e e na Sefaz existir outra NF-e, já autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com Data de Emissão, Tipo de Emissão ou Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso diferentes, será retornado a rejeição “Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso”.
Exemplo
- Ao realizar o envio de uma NF-e com tipo Normal de emissão, foi identificado uma instabilidade na comunicação com a Sefaz e o retorno indicando que a NF-e foi recebida ou está em processamento não é devolvido ao contribuinte, apesar de a Sefaz ter recebido a NF-e e autorizado-a. Nessa situação, o usuário ativa a contingência e reenvia a NF-e que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e recebe a NF-e com a chave de acesso diferente (tpEmis diferente) ela retorna a rejeição 539.
- Ao realizar o envio de uma NF-e, antes que a Sefaz devolva o retorno do documento é reenviado a mesma NF-e, mas com o Código Numérico (cNF) diferente do cNF do primeiro envio. O Código Numérico da NF-e é parte integrante da Chave de Acesso, logo haverá diferença da Chave de Aceso do primeiro e do segundo envio, assim será retornado rejeição 539.
- Foi emitida uma NF-e no ano de 2014 com a numeração 1 e série 0. No ano seguinte a mesma numeração e série foram usadas para a emissão de uma nova NF-e. Como o Ano é parte integrante da Chave de Acesso, haverá diferença e será retornado rejeição.
Obs: Nesse terceiro caso, a Sefaz não está permitindo que você reinicie sua sequência numérica a cada ano. A reinicialização da sequência numérica das NFes é aceita na maioria das Sefaz, mas algumas não permitem.
Regra de validação da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro
2B08-10 | 55/65 | Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): – NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, Tipo de Emissão): – NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10) | Facult. | 539 | Rej. | Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
Como resolver
Atenção: Esse problema costuma ocorrer com frequência em clientes que optam por utilizar uma mesma numeração tanto para emissão normal quanto para Contingência. Devemos observar que a Sefaz recomenda a utilização de numerações distintas. Isso pode acarretar num outro problema que é a existência de EPECs pendentes de Conciliação.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e e na Sefaz existir outra NF-e, já autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com Data de Emissão, Tipo de Emissão ou Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso diferentes, será retornado a rejeição “Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso”.
Referência
moc7-anexo-i-leiaute-e-rv-1
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