Central de rejeições SEFAZ / NFC-e
NFC-e · CÓDIGO 781
Rejeição 781: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
Descrição
O emitente não está habilitado ou está irregular; regularizar a situação perante a SEFAZ.
Quando ocorre
- O emitente da NFC-e não possui habilitação para o modelo ou está em situação fiscal irregular na UF.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: 1C17-38
- Validação: Rejeitar o emitente não autorizado para emissão ou em situação irregular perante o Fisco. Aplicação obrigatória. Na NFC-e, a irregularidade deixa de resultar em denegação e passa a ser tratada por rejeição.
- Código: 781
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e
- Documentação: NT 2023.002 v1.02, páginas 11 e 12
Observações da documentação e vigência
A seção 7 e a tabela final direcionam o código 781 à NFC-e. A linha da regra na seção 7 reproduz modelo 55/65 e mensagem NF-e/NFC-e, em divergência com o texto explicativo. Mantido o contexto NFC-e do registro existente; não estender o código à NF-e por essa linha isolada. A linha 301/1C17-40 está riscada e não foi tratada como nova rejeição.
Exemplo
Uma NFC-e de estabelecimento sem habilitação para modelo 65 deve ter o credenciamento e a situação cadastral regularizados; alterar apenas o destinatário não resolve.
Como resolver
- Consultar a situação cadastral, a inscrição estadual e a habilitação do emitente para NFC-e na SEFAZ competente.
- Regularizar o cadastro ou credenciamento com o responsável fiscal. Após a regularização, confirmar a situação da nota e retransmitir se o XML estiver correto; regenerá-lo somente se houver dados incorretos.
Orientação para suporte no HAFID
- Comparar CNPJ/CPF e IE do estabelecimento com <emit>/<CNPJ> ou <CPF> e <IE>.
- Distinguir pendência cadastral/fiscal de falha de certificado ou comunicação, que não é o objeto desta regra.
- Na NFF, a NT ressalva autorização excepcional e transitória por atraso no envio do XML após mudança da situação cadastral.
Resumo:
O emitente não está habilitado ou está irregular; regularizar a situação perante a SEFAZ.
Referência
Nota Técnica 2023.002 v1.02 – Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e; eliminação da autorização assíncrona e dos serviços de inutilização
Consultar a referência informada
Conteúdos relacionados
APOIO À SUA OPERAÇÃO FISCAL
Precisa de apoio com o HAFID ERP?
Se sua empresa utiliza o HAFID, informe à equipe GREENSYS o código retornado, o evento e o ambiente em que ocorreu a rejeição. A análise deve considerar a configuração da operação e o provedor utilizado.
Não envie senhas, certificados digitais ou chaves privadas pelo formulário.
Falar com a GREENSYS