Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 928
Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) sem benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 928 – Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal.
Exceções e Observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 928. Veja a seguir, cada uma delas:
- A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a RV não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Há algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Regra de validação opcional, a critério da UF, por modelo de DF-e e CST;
- Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estadual, sem verificar a compatibilidade;
- A Tabela de código de benefício fiscal por UF foi publicada no Portal Nacional da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146 Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933 Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “00”, e foi informado o campo cBenef. Mas de acordo com a Tabela de código de benefício fiscal do RS esse CST não tem benefício. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 928.
Trecho do XML:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>4450</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Produto Teste</xProd>
<NCM>44170010</NCM>
<CEST>1300402</CEST>
<indEscala>S</indEscala>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051011</cBenef>
<CFOP>5405</CFOP>
<uCom>PÇ</uCom>
<qCom>1</qCom>
<vUnCom>4298.43</vUnCom>
<vProd>4298.43</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PÇ</uTrib>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<xPed>-1023368</xPed>
</prod>
<imposto>
<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>1</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>00</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC>4298.43</vBC>
<pICMS>4</pICMS>
<vICMS>171.94</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
[…]
</imposto>
[…]
</det>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “00”, e foi informado o campo cBenef. Mas de acordo com a Tabela de código de benefício fiscal do RS esse CST não tem benefício. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 928.
Trecho do XML:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>4450</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Produto Teste</xProd>
<NCM>44170010</NCM>
<CEST>1300402</CEST>
<indEscala>S</indEscala>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051011</cBenef>
<CFOP>5405</CFOP>
<uCom>PÇ</uCom>
<qCom>1</qCom>
<vUnCom>4298.43</vUnCom>
<vProd>4298.43</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PÇ</uTrib>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<xPed>-1023368</xPed>
</prod>
<imposto>
<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>1</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>00</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC>4298.43</vBC>
<pICMS>4</pICMS>
<vICMS>171.94</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
[…]
</imposto>
[…]
</det>
Como resolver
Nesse caso o CST está correto e para resolver basta retirar o campo cBenef.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>4450</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Produto Teste</xProd>
<NCM>44170010</NCM>
<CEST>1300402</CEST>
<indEscala>S</indEscala>
<CFOP>5405</CFOP>
<uCom>PÇ</uCom>
<qCom>1</qCom>
<vUnCom>4298.43</vUnCom>
<vProd>4298.43</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PÇ</uTrib>
<qTrib>1</qTrib>
<vUnTrib>4298.43</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
<xPed>-1023368</xPed>
</prod>
<imposto>
<vTotTrib>0.00</vTotTrib>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>1</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>00</CST>
<modBC>0</modBC>
<vBC>4298.43</vBC>
<pICMS>4</pICMS>
<vICMS>171.94</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
[…]
</imposto>
[…]
</det>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) sem benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 928 – Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2021.002 v.1.12 | Nota Técnica 2019.001.v.1.70
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