Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 931
Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) incompatível com o CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.
Exceções e Observações
Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:
- A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a RV não se aplica quando:
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
- Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
- Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:
- Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST;
- A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146 Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933 Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe Distrito Federal: https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216
- Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Conteúdo resumido para consulta objetiva do suporte.
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal `RS051504´, porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.
Trecho do XML:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051504</cBenef>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal `RS051504´, porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.
Trecho do XML:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051504</cBenef>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det>
Como resolver
Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo o código de benefício que corresponda ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
<det nItem=”1″>
<prod>
<cProd>999999</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
<NCM>85171231</NCM>
<CEST>2105301</CEST>
<!– Código de Benefício Fiscal na UF –>
<cBenef>RS051011</cBenef>
<CFOP>6411</CFOP>
<uCom>PC</uCom>
<qCom>4.0000</qCom>
<vUnCom>4000.185000</vUnCom>
<vProd>16000.74</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>PC</uTrib>
<qTrib>4.0000</qTrib>
<vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>2</orig>
<!– Código da Situação Tributária –>
<CST>40</CST>
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det>
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) incompatível com o CST – Código da Situação Tributária (Campo: CST – Grupo N) de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2021.002 v.1.12 | Nota Técnica 2019.001.v.1.70
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