Descrição
Rejeição
- Número do Regime especial inválido
Causa
O órgão autorizador retornará esta rejeição caso o Tipo do Ato Concessário (campo no xml: <tpAto>) for igual a ’08’ ou ’10’ e o campo <nProc> não seguir o padrão do regime especial da UF.
Algumas regras de validação na NT 2021.004 – v.1.35:
Exemplo
Na Tabela de Padrões de Regime Especial é informado que para a UF de PR, o campo <nProc> deve seguir o padrão NNNNN/AAAA, por exemplo, 12345/2021.
Neste exemplo, foi preenchido o <nProc> divergente do padrão informado na tabela, retornando a rejeição 941.
<procRef>
<nProc>123456/200</nProc>
<indProc>0</indProc>
<tpAto>10</tpAto>
</procRef>
Como resolver
Caso o campo <tpAto> seja informado igual a ’08’ ou ’10’, validar se o campo <nProc> segue o padrão do Regime Especial da UF.
Para verificar se segue o padrão, basta acessar a Tabela de Padrões do Regime Especial publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Rejeição 941 – Número do Regime especial inválido Causa O órgão autorizador retornará esta rejeição caso o Tipo do Ato Concessário (campo no xml: <tpAto>) for igual a ’08’ ou ’10’ e o campo <nProc> não seguir o padrão do regime especial da UF.
Referência
Nota Técnica 2021.004 – v.1.35
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