Descrição
O código 961 consta na tabela final para lote com múltiplas NFC-e; confirmar o retorno e separar os envios.
Quando ocorre
- A SEFAZ retorna efetivamente cStat=961 com a mensagem de lote contendo mais de uma NFC-e.
Regra de validação da SEFAZ
- Regra: Seção 8 — tabela de códigos; sem regra própria indicada para 961 nesta NT
- Validação: A seção 8 associa o código 961 ao envio de lote com mais de uma NFC-e. A mesma NT associa expressamente GAP03a-4 ao código 126 na seção 3.1; não atribui uma regra distinta nem cronograma específico ao código 961.
- Código: 961
- Efeito: Rejeição
- Mensagem: Rejeição: Enviado lote com mais de 1 NFC-e
- Documentação: NT 2023.002 v1.02, páginas 7 e 12
Observações da documentação e vigência
Divergência documental: 126 e 961 constam com a mesma mensagem, mas apenas 126 está associado a GAP03a-4. Este cadastro reproduz a entrada expressa da tabela, sem afirmar que 961 substitui 126 ou que dispõe de regra independente.
Exemplo
Se o retorno contiver cStat=961 e esta mensagem, conferir a quantidade de ocorrências de <NFe> no envio. Se cStat=126, usar o registro 126.
Como resolver
- Separar o lote para que cada requisição contenha somente uma NFC-e.
- Conferir o código e a mensagem efetivamente recebidos; não converter 126 em 961, ou o inverso, por suposição.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir o retorno completo da SEFAZ e o XML <enviNFe> do estabelecimento.
- Corrigir o agrupamento e gerar as requisições individuais, preservando os dados fiscais das notas se estiverem corretos.
- Se o retorno tiver outra mensagem ou contexto, reavaliar a ocorrência antes de usar este artigo.
Resumo:
O código 961 consta na tabela final para lote com múltiplas NFC-e; confirmar o retorno e separar os envios.
Referência
Nota Técnica 2023.002 v1.02 – Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e; eliminação da autorização assíncrona e dos serviços de inutilização
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