Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 973
Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
Descrição
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ – ID: ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 – CNPJ do responsável técnico inválido.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).
Exemplo
Em um exemplo hipotético, foi emitida uma NF-e com o campo do CNPJ do responsável técnico preenchido com o seguinte numero: 99999999999999. Nessas condições como o CNPJ informado é invalido, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 973.
Trecho de XML:
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e–>
<infRespTec>
<!– CNPJ do responsável –>
<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
<!– Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. –>
<xContato>Julius Rock</xContato>
<!– Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. –>
<email>responsavel-julius@mail.com</email>
<!– Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. –>
<fone>62999999999</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>99</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
Em um exemplo hipotético, foi emitida uma NF-e com o campo do CNPJ do responsável técnico preenchido com o seguinte numero: 99999999999999. Nessas condições como o CNPJ informado é invalido, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 973.
Trecho de XML:
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e–>
<infRespTec>
<!– CNPJ do responsável –>
<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
<!– Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. –>
<xContato>Julius Rock</xContato>
<!– Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. –>
<email>responsavel-julius@mail.com</email>
<!– Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. –>
<fone>62999999999</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>99</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>
Como resolver
Para resolução, deve-se solicitar ao responsável técnico do seu sistema que ajuste o CNPJ do grupo infRespTec.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e–>
<infRespTec>
<!– CNPJ do responsável –>
<CNPJ>999999999962</CNPJ>
<!– Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. –>
<xContato>Julius Rock</xContato>
<!– Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. –>
<email>responsavel-julius@mail.com</email>
<!– Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. –>
<fone>62999999999</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>99</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>
Após o ajuste, basta reenviar o documento.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ – ID: ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 – CNPJ do responsável técnico inválido.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2022.003 – v.1.11 | Nota Técnica 2021.002 v.1.12 | Nota Técnica 2020.005 – v.1.21
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