Central de rejeições SEFAZ / NF-e, NFC-e
NF-e, NFC-e · CÓDIGO 977
Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
Descrição
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo: idCSRT id – ZD08) estiver revogado na Sefaz, haverá a rejeição 977 – Identificador do CSRT revogado.
Exceções e Observações
Para essa regra de validação não há exceções.
A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação desta rejeição não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.
Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre o campo idCSRT:
- 2 Fornecimento do CSRT
O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.
Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.
Exemplo
Foi emitido uma NF-e e preenchido um CSRT que ainda está revogado na Sefaz, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 977.
Exemplo no XML
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e –>
<infRespTec>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
<email>suporte@SISTEMA_EMISSOR.com.br</email>
<fone>6230865750</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>
Regra de validação da SEFAZ
Exemplo
Foi emitido uma NF-e e preenchido um CSRT que ainda está revogado na Sefaz, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 977.
Exemplo no XML
<!– Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e –>
<infRespTec>
<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
<email>suporte@SISTEMA_EMISSOR.com.br</email>
<fone>6230865750</fone>
<!– Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT –>
<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
<!– O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NF-e. –>
<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>
Como resolver
Para resolver essa rejeição, devemos identificar qual o CSRT valido e em seguida ajustar o campo idCSRT.
Até a data de publicação desta rejeição não há nenhuma manifestação das unidades federativas de como devemos realizar a solicitação da identificação do código de segurança do responsável técnico.
Orientação para suporte no HAFID
- Conferir os dados fiscais informados no cadastro e no documento.
- Validar se o XML gerado está coerente com a regra de validação retornada pela SEFAZ.
- Após a correção, reenviar o documento fiscal para autorização.
Resumo:
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo: idCSRT id – ZD08) estiver revogado na Sefaz, haverá a rejeição 977 – Identificador do CSRT revogado.
Referência
Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) v7.0 — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e NFC-e | Nota Técnica 2018.005 v.1.52
Consultar a referência informada
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