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NFC-e · CÓDIGO 1000
Se informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - Não é operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres <> 5)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1001
Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag:finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026. Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1002
Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:finNFe <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN). Exceção: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1003
Se NF-e de crédito (tag: finNFe = 5-NFe de Crédito): - NF-e referenciada (tag: NFref/refNfe) com modelo <> 55. Exceção: caso tpNFCredito="03-Retorno”, permite também NFref modelo 65.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NFC-e · CÓDIGO 1005
Se não informado município do fato gerador IBS (tag: cMunFGIBS) - É operação presencial fora do estabelecimento (tag: indPres = 5)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NFC-e · CÓDIGO 1006
Informado gCompraGov na NFCe
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1007
Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1008
Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros entes está preenchida durante o período de transição: Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4): - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6: - Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) - Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU - Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO - Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): - Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1009
Se finalidade = 6-Nota de débito (tag:finNFe) - Não informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1011
Não é permitido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1012
É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este cClassTribIS. Nota: Implementação Futura.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1013
É exigido uso do Imposto Seletivo (grupo: imposto/IS) para este NCM. Nota: Implementação Futura.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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