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NF-e · CÓDIGO 1055
Se informado cCredPres da operação (tag: gCredPresOper/cCredPres): - cCredPres inexistente Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1057
Se cClassTrib = “620005 – Monofasia com pBio inferior ao obrigatório”: - finNFe <> “5-Nota de crédito” (observado o art. 179 IIb da LC 214/2025)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1058
Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 1): - Crédito presumido para a CBS não informado (grupo: IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1059
Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser inferior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIb da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1061
Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): - Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1): - Grupo de Diferimento não informado (grupo: gCBS/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1062
Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da CBS x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pCBS / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés da pCBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1063
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (IBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1064
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1065
Se não informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que exige informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1066
Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1067
Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - cClassTrib Regular (tag: gTribRegular/cClassTribReg) inexistente Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1068
Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular da CBS (vTribRegCBS) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS: vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegCBS / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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