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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1040
Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado: vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1041
Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): - Valor do IBS Estadual (vIBSUF) deverá ser resultante de: vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pIBSUF / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet): vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1043
Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620004: - Percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C (id: LA17, tag: comb/pBio) deve ser superior ao obrigatório correspondende ao respectivo código ANP (tag: cProdANP), observado o art. 179 IIa da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Consultar Tabela Índice de mistura do Biocombustível publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1044
Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): - Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif =1): - Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSMun/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1045
Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): - Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do IBS do Município x Percentual do Diferimento: vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1046
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): - Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib) - Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): - Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS. Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1047
Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): - Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser igual ao resultado de: - Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100). - Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado): pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100). Exemplo: Redução de 40% na alíquota: Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1050
Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0): - Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1051
Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município: vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1052
Se informado grupo IBS de competência do Município (gIBSMun): - Valor do IBS Municipal (vIBSMun) deverá ser resultante de: vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet): vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif – vDevTrib
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1053
Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0): - Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1054
Se cCredPres possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 1): - Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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