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NF-e · CÓDIGO 1113
- CNPJ/CPF do Autor do Evento de Cancelamento diverge do CNPJ/CPF do Autor do Evento a ser cancelado
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1114
Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): - Informado cClassTrib (tag: IBSCBS/cClassTrib) com indicador que não permite informação do grupo de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 0) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1115
Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: det/imposto/IBSCBS) Exceção 1: Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finNFe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2026 2027. Exceção 2: Não se aplica caso informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP). Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 01/07/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal. Observação 2: implementação em produção para NFe com data de emissão maior ou igual a 03/08/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal. Observação 3: implementação em produção para emitente com CRT com 1=Simples Nacional, 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta ou 4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual – MEI a partir 04/01/2027. Observação 2: implementação futura para produção. Observação 3: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1116
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 1):
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1125
Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1126
Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao do IBS Ad Rem (id: UB86, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoPadrao). Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1127
Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1128
Se informado o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten do IBS Ad Rem (id: UB87, grupo: gIBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1129
Se informado grupo IBSCBSgTransfCred: - O valor do IBS (tag: gTransfCredvIBS) ou da CBS (tag: gTransfCredvCBS) deve ser maior que 0.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1131
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que não permite informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 0): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1132
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possui indicador que exige informação do grupo de Transferência de Crédito (ind_gTransfCred = 1): - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) não informado Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1133
Se informado grupo IBSCBSgTransfCred: - finNFe <> 6-Nota de Débito
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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