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NF-e · CÓDIGO 1139
Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) - Finalidade <> 6-Nota de débito (tag:finNFe)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1141
Se grupo Compra Governamental (grupo: gCompraGov) informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) não informado. Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1142
Se grupo gTribCompraGov informado: - Soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) difere do resultado de tag:gIBSUF/vIBSUF + tag:gIBSMun/vIBSMun + tag:gCBS/vCBS. Observação: Aceitar uma tolerância de 0,04 a mais ou a menos
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1144
Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado: - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado indevidamente
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1145
Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) - Ano de emissão < 2029
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1148
Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 1): - Não informada a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Observação 2: Implantação em produção a partir de 04/01/2027. Observação 3: Implementação futura para homologação. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1): - Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1149
Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com diferimento (ind_gMonoDif = 0): - Informada indevidamente a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0): - Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1150
Se informado gIBSCBS: - Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun. Caso utilizado cCredPres que possui indicador de dedução do Crédito Presumido (indDeduzCredPres=1), o vCredPres deve ser subtraído. vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1151
Se CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) informado possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 0): - Grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) informado indevidamente Observação 1: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1152
Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 03-Retorno: - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NFC-e · CÓDIGO 1153
NFC-e com data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e · CÓDIGO 1154
Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): - Data de previsão de entrega (dPrevEntrega) superior a 3 meses a partir da data de saída da nota (tag: dhSaiEnt, id: B10) Observação: caso a data de saída (dhSaiEnt) não esteja preenchida, considerar a data de emissão (tag: dhEmi, id: B09).
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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