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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1247
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 1): - Não informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1248
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica Padrão de Combustível (ind_gMonoPadrao = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao). Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1249
Se informado o grupo gMonoPadrao da CBS Ad Rem (id: UB96, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao): - vCBSMono da CBS Ad Rem (id: UB96c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoPadrao/vCBSMono) deve ser resultante de: vCBSMono (id: UB96c) = qBCMono (id: UB96a) × adRemCBS (id: UB96b) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1250
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica com Retenção (ind_gMonoReten = 1): - Não informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1251
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível com Retenção (ind_gMonoReten = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1252
Se informado o grupo gMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoReten) - vCBSMonoReten da CBS Ad Rem (id: UB97c, tag: gCBSMonoAdRem/gMonoReten/vCBSMonoReten) deve ser resultante de: vCBSMonoReten (id: UB97c) = qBCMonoReten (id: UB97a) × adRemCBSReten (id: UB97b) Observação : Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1253
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1): - Não informado o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1254
Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): - Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 0): - Informado indevidamente o grupo gMonoRet da CBS Ad Rem (id: UB98, grupo: gCBSMonoAdRem/gMonoRet) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1256
Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - qBCBioComb da CBS Ad Rem (id: UB99a) deve ser resultante de: - Se classTrib = 620004: qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig) - Se classTrib = 620005: qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos. Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1257
Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): - vCBSDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99b) deve ser resultante de:
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1258
Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) maior que 2026: - Informado indevidamente o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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NF-e, NFC-e · CÓDIGO 1259
Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: gIBSCBSMono): - Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2026: - Se cClassTrib possui ind_gMonoPadrao=1 ou ind_gMonoReten=1 ou ind_gMonoRet=1 ou ind_gpBioDiferenca=1: - Não informado o grupo gCBSMonoAdValorem (id: UB100) Exceção: Essa regra não se aplica para a CBS no ambiente de Homologação caso o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a) esteja informado. Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
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