NF-e · CÓDIGO 328
Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não é de devolução ou de retorno de mercadoria
Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag: finNFe=5) dos tipos: - 03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); - 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04); - 06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação:Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)
Referência: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - Reforma Tributária do Consumo (RTC)
Consultar comentários e orientações